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Informções sobre benefícios da MPE
quinta, 29 de outubro de 2020
A ACEPI, como entidade representante da classe empresarial tem por objetivo com esse post, tornar público o conhecimento dos benefícios oferecidos pela Lei Geral da MPE, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Tal lei foi criada pela Lei Complementar nº. 123/2006 para regulamentar tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição Federal.
Para orientação e por postagem em forma de imagem, estão situados abaixo os benefícios com relação à lei.
A ACEPI é responsável não só pela representação de sua classe, mas também pela re-educação, orientação e apoio aos empresários de Pitanga e região. E, para tal, estamos apostos e preparados para esclarecer toda e qualquer dúvida em relação ao assunto abordado.
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Data de emissão: 08/10/2025 Solicitante: Empresa em que o solicitante trabalha:
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